NORMAS PARA EMISSÃO DOS ATESTADOS

a) Para levantamento do atestado o portador de bilhete de identidade ou cartão de cidadão deverá apresentar:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão
- Cartão de Eleitor (excepto os portadores de cartão de cidadão)
- Contribuinte

b) Para levantamento do atestado o portador de cartão de residência deverá apresentar:
- Cartão de residência e/ou cartão do consulado com a morada actualizada de Alfornelos
- Contribuinte

c) Para levantamento do atestado o cidadão da União Europeia deverá apresentar:
- Passaporte acompanhado do certificado do registo de cidadão da União Europeia emitido pela Câmara Municipal da Amadora, no caso de ser residente do país há mais de 3 meses.

d) Para levantamento do atestado o portador de passaporte deverá apresentar:
- Passaporte com visto válido
- Documento com morada actualizada de Alfornelos (Ex. Finanças, Segurança Social, cartão consular.)
- Contribuinte

IMPORTANTE:
- Para emissão do atestado de situação económica para além destes documentos deverá ainda apresentar a declaração de IRS e respectiva nota de liquidação ou declaração negativa de rendimentos
- Para emissão do atestado do agregado familiar para além destes documentos deverá ainda apresentar os documentos de identificação de todos os elementos do agregado familiar.

PRAZOS PARA EMISSÕES DO ATESTADO
- Os pedidos de atestados que dêem entrada até às 12H30 de segunda-feira e quinta-feira serão entregues no dia seguinte.

PREÇO E PAGAMENTO DO ATESTADO
- Para saber o preço do atestado, deverá consultar:

Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças em vigor.

Download PDF

- O pagamento dos atestados será efectuado no acto do levantamento do mesmo de acordo com a tabela em vigor.